São Paulo · OAB/SP 536.215 · atendimento digital

Advogado de casa de apostas
em São Paulo

Atuação na capital e em todo o estado de São Paulo na defesa de apostadores: conta bloqueada, prêmio não pago, saldo retido, saque atrasado, restituição de perdas por ludopatia e golpes em plataformas de apostas.

  • Inscrição na OAB/SP 536.215
  • Ações no foro do seu domicílio (TJSP)
  • Atendimento 100% digital
  • Jurisprudência do TJSP em ludopatia

OAB/GO 73.576 · OAB/SP 536.215 · OAB/RJ 267.570 · OAB/RS 139.844A

Dr. Vithor Folha, advogado de casas de apostas atuando em São Paulo

Dr. Vithor Folha

ADVOGADO · OAB/GO 73.576

Atendimento em São Paulo

O foro que mais julga apostas no país é o TJSP

São Paulo é hoje o estado com maior volume de ações contra casas de apostas, e o Tribunal de Justiça de São Paulo é onde estão as decisões mais relevantes sobre bloqueio de conta, anulação de bilhete vencedor e restituição de perdas em casos de ludopatia. Isso significa jurisprudência mais consolidada e teses mais testadas para quem mora na capital, na Grande São Paulo ou no interior.

Nosso atendimento em São Paulo é 100% digital: WhatsApp, e-mail e videochamada, com envio de documentos por link seguro. Você fala direto com o advogado responsável, sem call center, e recebe uma avaliação honesta sobre a viabilidade do caso antes de qualquer contrato — inclusive quando a conclusão é que não há caminho jurídico.

Analisamos prints do bilhete e do saldo, comprovantes de Pix, extratos bancários, histórico de depósitos e conversas com o suporte. A relação é de consumo: o CDC, a Lei nº 14.790/2023 e a Portaria SPA/MF nº 1.231/2024 sustentam pedidos de liberação de saldo, pagamento do prêmio, danos morais e, em casos de vício, restituição de perdas.

Regiões de São Paulo que mais nos procuram:Avenida Paulista · Itaim Bibi · Pinheiros · Vila Mariana · Tatuapé · Santo Amaro · Guarulhos · Osasco · ABC Paulista · Campinas

Caminho jurídico

Como a ação corre em São Paulo

Cada etapa é conduzida por advogado responsável, com contato direto e relatórios de andamento.

Ação no TJSP ou Juizado Especial

Morando em São Paulo, a ação corre no foro do seu domicílio — vara cível do TJSP ou Juizado Especial Cível, conforme o valor. Vale também para bets sediadas no exterior que anunciam para o consumidor brasileiro.

Tutela de urgência e bloqueio de valores

Com prova documental do saldo retido ou do bilhete vencedor, pedimos decisão de urgência para liberação dos valores, além de indenização quando há conduta abusiva ou tratamento humilhante no suporte.

Teses de ludopatia consolidadas no TJSP

O TJSP tem decisões determinando devolução de perdas quando há diagnóstico de transtorno do jogo e falha da operadora nos deveres de jogo responsável, como autoexclusão ignorada e bônus agressivos ao apostador compulsivo.

Sede da Folha Escritório de Advocacia, na Av. T-63, Setor Bueno, Goiânia

SEDE EM GOIÂNIA

Av. T-63, 1296 · Setor Bueno · Goiânia/GO

Estrutura e valores

Escritório estruturado, atendimento próximo

Sede física em Goiânia e atuação digital em São Paulo e em todo o Brasil. Contato direto com o advogado responsável, honorários explicados antes do contrato e sigilo absoluto sobre extratos e histórico de apostas.

Dúvidas frequentes

Perguntas de São Paulo

O escritório é de Goiânia. Como atende São Paulo?+

Atuamos com inscrição na OAB/SP 536.215 e atendimento integralmente digital, ajuizando a ação no foro do seu domicílio em São Paulo. Todas as tratativas ocorrem por WhatsApp, e-mail e videochamada.

Posso processar uma bet estrangeira morando em São Paulo?+

Sim. Quando a plataforma direciona publicidade e serviços ao consumidor brasileiro, o Judiciário brasileiro é competente e o CDC permite ajuizar no foro do domicílio do consumidor, ou seja, em São Paulo.

A casa de apostas anulou minha aposta vencedora. O que fazer?+

Preserve imediatamente prints do bilhete confirmado, do saldo e das conversas com o suporte, e não aceite acordos por chat sem análise. Cancelamento após confirmação do bilhete e do resultado tende a ser abusivo.

Toda perda em aposta é devolvida pelo TJSP?+

Não. O direito nasce da soma entre vulnerabilidade do apostador, falha da operadora e dano comprovado. Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado.

Quanto custa contratar o escritório em São Paulo?+

Honorários e riscos são apresentados por escrito antes de qualquer contrato, após a análise inicial gratuita do caso. Não há cobrança para a primeira avaliação de viabilidade.

Envie seu caso de São Paulo e receba uma análise inicial

Prints do bilhete, extratos e conversas com o suporte já são suficientes para começarmos.